Notícias Técnicas
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Reoneração da folha: Empresas de software tentam alíquota de 3%
Pela regra atual, existe obrigatoriedade de optar pelos 2% da receita.
2015/08/14 -
Código Comercial: Caminho para o desenvolvimento
A iniciativa é de extrema importância, e não só para os empresários – o texto em discussão vai influenciar a vida de todo cidadão brasileiro.
2015/08/14 -
Proximidade com domésticas leva patrões a ignorarem direitos
De acordo com a pesquisa, 69,6% dos empregadores consideram as domésticas como membros da família.
2015/08/14 -
IRRF – Dependentes – Dedução – Limite de Idade
A relação de dependência perdura
2015/08/14 -
JT reconhece validade de locação de veículo pelo dobro do salário e nega natureza salarial da parcela
Portanto, a natureza da parcela é indenizatória e não salarial.
2015/08/14 -
STF limita a aplicação de multa pelo Fisco
Recentemente, o STF (Supremo Tribunal Federal) impôs um limite à multa aplicada pelo Fisco pelo não pagamento de tributos
2015/08/13 -
Universalização do Simples Nacional completa um ano
O regime unifica o pagamento de oito tributos cobrados das micro e pequenas empresas (MPEs) pela União, estados e municípios
2015/08/13 -
EFD-Contribuições – Prazo de entrega – Competência junho/2015
O prazo para entrega da EFD-Contribuições encerra-se amanhã, dia 14.08.201
2015/08/13 -
Quando Deve ser Retido o IRF nos Contratos de Mútuo?
Considera-se pagamento o meio utilizado, nos termos do Código Civil, para extinguir a obrigação, que pode ser representado por uma soma em dinheiro, ou pela conversão da dívida em capital social da mutuária.
2015/08/13 -
eSocial confirma fiscalização trabalhista total em 2016
Ao mesmo tempo, a complexidade da nova sistemática ainda assusta empresários e contadores.
2015/08/13 -
Comissão de Trabalho aprova isenção de IR para férias e 13º
O texto aprovado altera a lei tributária 7.713/88 e a Lei Orgânica da Seguridade Social (8.212/91), que hoje preveem a incidência do IR sobre esses benefícios.
2015/08/13 -
JT declara nula homologação de rescisão contratual feita por Juiz de Paz
A lei prevê essa possibilidade caso seja comprovada ausência ou impedimento dos outros órgãos competentes para a função.
2015/08/13 -
Mudança na remuneração do FGTS gera novo embate
Dois projetos irão pautar a discussão dos parlamentares sobre a forma como é corrigido o benefício
2015/08/12 -
Lei entra em vigor e altera regras no seguro-desemprego
Essa é apenas uma das medidas de corte de despesa adotadas pelo governo para equilibrar as contas públicas
2015/08/12 -
Decisão do TST reajusta processos em 36%
A mudança, retroativa a 2009, aumentará o passivo de empresas em todo o País
2015/08/12 -
Juros de expurgo de poupança incidem até fim da conta
O STJ julgou, na semana passada, um recurso especial do Banco Itaú contra decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).
2015/08/12 -
PIS/Cofins - PADIS/PATVD – Novas regras
Dentre as alterações, destacamos que a pessoa jurídica beneficiária do Padis deverá investir, anualmente, em atividades de pesquisa e desenvolvimento a serem realizadas no País
2015/08/12 -
Pagamento de Férias Através de Cheque
Os pagamentos efetuados através de cheque obrigam o empregador a assegurar ao empregado:
2015/08/12 -
Comissão do Senado aprova redução de imposto para representantes comerciais
O projeto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), segue agora para votação em Plenário.
2015/08/12 -
Trabalhadora menor exposta a agentes insalubres consegue rescisão indireta
E foi justamente a inobservância dessa proibição que levou a empregada de uma rede de lanchonetes a pleitear a rescisão indireta de seu contrato na Justiça Trabalhista.
2015/08/12