Notícias Técnicas
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							A reforma tributária no terceiro setor
							O fortalecimento do diálogo entre o terceiro setor e os órgãos governamentais será determinante para assegurar que as reformas ocorram de modo a preservar o importante papel social dessas entidades 2025/09/10
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							Receita Federal amplia ações contra créditos indevidos e promove a redução de litígios tributários
							A emissão dos despachos decisórios eletrônicos teve início nesta semana e representa um avanço significativo na autorregularização e na eficiência da auditoria tributária 2025/09/10
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							A evolução da contabilidade para instituições financeiras: entenda as regras que regem o setor no Brasil
							Saiba como a regulamentação garante transparência e solidez ao sistema financeiro 2025/09/10
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							Parecer do PLP 108 deve trazer alterações à 1ª lei de regulamentação da tributária
							O parecer é guardado a 7 chaves pelo relator e sua equipe. A expectativa é que o documento seja liberado durante a noite desta 3ª feira (9.set.2025). 2025/09/10
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							Comissão aprova aumento do limite do MEI e inclusão de profissionais de eventos
							Medidas buscam ampliar acesso ao regime simplificado e garantir formalização para novas categorias 2025/09/10
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							MPS e INSS publicam regras para os benefícios devidos a crianças nascidas vítimas do vírus Zika
							Crianças terão direito a indenização paga em parcela única no valor de R$ 50 mil e benefício mensal e vitalício no valor de R$ 8.157,41 2025/09/10
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							Como lidar com as horas extras nas MPEs?
							Seguir as regras garante mais segurança jurídica e ajuda a manter uma boa relação entre empregador e empregado 2025/09/10
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							A pejotização sob a ótica tributária
							Modelo ganha fôlego com reforma tributária, mas riscos trabalhistas e impacto na Previdência seguem em debate 2025/09/10
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							Saiba como colocar em dia contribuições previdenciárias atrasadas junto ao INSS
							Entenda em quais situações é possível pagar períodos em atraso para regularizar o tempo de serviço e veja as principais regras 2025/09/10
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							MTE fiscaliza mais de 800 empresas para garantir cumprimento da Lei de Igualdade Salarial
							Nos últimos meses, 90 estabelecimentos já foram autuados por descumprirem a obrigação de publicar o Relatório de Transparência Salarial; em setembro, novo levantamento será disponibilizado pelo governo 2025/09/09
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							Recebimento de ativos por trespasse não gera aproveitamento de créditos de PIS/Cofins, diz Receita
							Por meio da Solução de Consulta Cosit nº 156/2025, a Receita Federal entendeu que não há respaldo legal para a empresa sucessora se apropriar de créditos de PIS e Cofins 2025/09/09
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							Receita Federal estabelece novas medidas de combate a crimes tributários
							Norma publicada em 29 de agosto de 2025 amplia obrigações de instituições de pagamento na e-Financeira 2025/09/09
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							Entenda as medidas do Plano Brasil Soberano com foco em micro, pequenos e médios empreendedores exportadores
							Governo garante crédito facilitado, alívio fiscal e manutenção de empregos para empresas brasileiras afetadas pelas tarifas de 50% impostas pelos Estados Unidos 2025/09/09
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							IBS/CBS na Construção Civil: o que muda com a Reforma Tributaria
							Novas regras para tributação de obras e serviços de construção civil 2025/09/09
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							Doença grave e Imposto de Renda: Guia prático para aposentados e pensionistas
							Aposentados e pensionistas com doença grave têm direito à isenção do Imposto de Renda. Este guia explica doenças abrangidas, documentos, pedido no INSS, via judicial e restituição retroativ 2025/09/09
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							Reforma tributária reduzirá carga no setor imobiliário, diz governo
							Esclarecimento se dá após matérias jornalísticas apontarem possível alta de impostos 2025/09/09
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							Férias coletivas em meio ao tarifaço: o que você precisa saber
							Medida tem sido uma alternativa para empresas amenizarem os impactos da taxação de 50%, imposta pelos Estados Unidos 2025/09/09
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							Receita Federal prorroga consulta pública sobre a IN que trata da prestação de informações de beneficiários finais de entidades ou trusts
							Novo prazo continuará aberto até 22 de setembro de 2025 2025/09/09
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							Caso no STJ pode restringir uso de mandado de segurança contra tributos periódicos
							Corte decide se prazo para o ajuizamento da ação é de até 120 dias após ato normativo ou se renova a cada cobrança 2025/09/09
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							Juiz nega dano a ex-funcionário e critica fragilidade: bebês mimados 
							Na decisão, declarou que a sociedade vive uma carência afetiva e fragilidade emocional 2025/09/09
