Notícias Técnicas
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							NRs e e-Social: o futuro da fiscalização digital das condições de trabalho
							Como integração das Normas Regulamentadoras ao e-Social está transformando a gestão e fiscalização da saúde e segurança do trabalho 2025/09/23
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							MTE tem endereço digital único para consultas e solicitações ao Cadastro Nacional de Entidades Sindicais
							Unificação do endereço eletrônico torna o CNES mais acessível e eficiente, centralizando todos os serviços para entidades sindicais 2025/09/23
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							Receita Federal realizará live no dia 24 de setembro sobre o tema Fim da DIRF x eSocial
							A transmissão será feita pelo canal oficial da Receita Federal no YouTube 2025/09/23
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							Simples Nacional 2026: regularize débitos e evite exclusão
							Empresas com débitos em Goiás têm 90 dias para regularizar situação e permanecer no regime simplificado 2025/09/23
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							INSS: o que herdeiros precisam fazer para ter reembolso de descontos?
							Como os herdeiros devem agir para a devolução de descontos indevidos realizados pelo INSS 2025/09/23
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							NF-e: novas exigências para agropecuários começam em outubro
							Agropecuários que atuam com produtos animais vivos, vegetais e florestais terão novas exigências para o preenchimento da NF-e, a partir de 6º de outubro de 2025 2025/09/22
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							AGU pede ao STF confirmação de que despesas tributárias compõem base do PIS/Cofins
							Ação Declaratória de Constitucionalidade busca segurança jurídica após multiplicação de ações ajuizadas em razão de decisão do Supremo que excluiu o ICMS 2025/09/22
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							CONBCON 2025 começa nesta segunda-feira (22): confira agenda do primeiro dia, palestrantes renomados e o que esperar
							O CONBCON 2025, o maior congresso online e gratuito da área contábil, começa nesta segunda-feira (22) com mais de 70 palestras sobre Reforma Tributária, gestão de escritórios, compliance, tecnologia e desenvolvimento 2025/09/22
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							Tratamento tributário das perdas em crédito de instituições financeiras é regulamentado pela Receita Federal
							A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou, no Diário Oficial da União de 19 de setembro de 2025, a Instrução Normativa nº 2.281/2025, que altera dispositivos da Instrução Normativa RFB nº 1.700/2017 2025/09/22
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							Nanoempreendedores: entenda a nova categoria criada na reforma tributária
							Uma das novidades da regulamentação da reforma tributária, sancionada pelo presidente no dia 16/01, é a criação de uma nova categoria de trabalho: os nanoempreendedores 2025/09/22
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							RET e reforma tributária: entenda como ficará a tributação das incorporações
							Regime Especial de Tributação segue com regras próprias e unificação de tributos para incorporadoras, mas exige requisitos fiscais e cadastrais específicos 2025/09/22
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							CCJ aprova regulamentação da reforma tributária; matéria vai a Plenário 
							De autoria da Presidência da República, o projeto de lei complementar (PLP 108/2024) recebeu 517 emendas na CCJ 2025/09/22
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							Prazo para pagamento da rescisão CLT: tudo o que você precisa saber
							Entenda seus direitos, verbas rescisórias e como a lei garante o pagamento em até 10 dias 2025/09/22
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							Governo Federal amplia direitos para terceirizados: menos horas de trabalho e mais previsibilidade de férias
							Novas normas ampliam categorias beneficiadas com a redução da carga horária, garantem planejamento antecipado das férias e definem a aplicação do critério de desempate em licitações públicas 2025/09/22
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							Reforma tributária: parte das empresas do Simples terá que optar por modelo novo ou antigo; entenda vantagens e desvantagens
							Modelo vai exigir atenção com fluxo de caixa e contabilidade de empresas que vendem para outros negócios; governo diz que novo modelo diminuirá fraudes e trará competitividade 2025/09/22
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							Nova regra do CNJ aumenta riscos na compra de imóveis
							Com a liberação do registro sem certidão negativa, compradores podem herdar dívidas ocultas, enfrentar ações judiciais e ter prejuízos irreversíveis. Saiba como evitar armadilhasa-de-imoveis 2025/09/22
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							Nesta terça-feira, 23 de setembro, será aberta a consulta ao quinto lote de restituição de IRPF 2025
							O lote é formado por 387.277 restituições que serão destinadas aos contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 1.035.303.774,57 2025/09/22
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							Reforma tributária vai unificar documentos fiscais e simplificar emissão de notas
							Especialista avalia que quando a transição estiver completa em 2033 (incluindo a operação plena do split payment, já a partir de 2027), débitos e créditos tributários serão automatizados 2025/09/19
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							NF-e: Manual de Orientação do Contribuinte da NFAg – Visão Geral – v.1.00
							A Receita Federal publicou o MOC v1.00 da Nota Fiscal da Água e Saneamento Eletrônica (NFAg), que moderniza processos fiscais, garante validade jurídica digital e substitui modelos tradicionais em papel 2025/09/19
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							Receita publica versão 1.09 da Nota Técnica do CT-e com ajustes para a reforma tributária
							Atualização traz adequações nos leiautes do CT-e, CT-eOS e GTV-e para atender às regras da Reforma Tributária do Consumo 2025/09/19
